A Secretária da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) disponibiliza na internet uma ferramenta no qual é possível emitir a Certidão de Débitos com a Dívida Ativa Estadual, por meio dela é possível descobrir se o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) possui alguma dívida com algum órgão estadual. O serviço tem por objetivo facilitar a vida do cidadão que agora não precisa mais comparecer as repartições públicas para emitir uma certidão negativa ou positiva de débitos.
O contribuinte que está com o nome inclusivo na Dívida Ativa fica impedido de realizar diversas ações, tais como, participar de concorrências públicas, receber benefício da União ou do Estado. Além disso uma dívida ativa nunca prescreve, podendo inclusive ser cobrada judicialmente, por essa razão caso tenha algum débito a recomendação é negociá-lo o quanto antes.
Uma dívida ativa pode ser adquirida em várias situações, tais como: não pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) ou qualquer outro imposto devido ao Município, Estado ou União (Governo Federal).
Caso não tenha nenhum débito será possível gerar a Certidão Negativa de Débitos, mais conhecida como CND, que também pode ser obtida gratuitamente por meio da internet.
Emissão de Certidão de Débitos
O Estado de Goiás está melhorando o atendimento a toda população, já é possível consultar online a existência ou inexistência de débitos com a dívida ativa, tal procedimento deve ser realizada por meio do site da Secretária Estadual da Fazenda através do endereço www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao, o procedimento é bem simples, após acessar o link preencha o formulário com seu CPF ou CNPJ e clique em “consultar“.
É possível pedir para que a certidão gerada seja emitida para fins de Espólio, neste caso o internauta deverá selecionar a opção “Sim” antes de clicar no botão [Emitir]. Caso não exista nenhuma dívida em seu nome junto a Secretária da Fazenda será disponibilizada uma CND (Certidão Negativa de Débitos), do contrário será disponibilizada uma CPD (Certidão Positiva de Débitos com a Dívida Ativa do Estado de Goiás).
Viu só como é fácil? Agora o contribuinte não precisa mais comparecer a um posto fiscal para obter a Certidão Negativa de Débitos, seja lá qual for a finalidade do documento. O documento gerado online tem validade de 60 dias, uma eventual consulta de autenticidade pode ser feita pelo site www.sefaz.go.gov.br ou então através do telefone 0800-648-2900.