Como emitir a CND pela internet – Certidão Negativa de Débitos

O Estado de Goiás por meio da Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz GO) disponibiliza na internet uma ferramenta que permite ao contribuinte gerar a Certidão Negativa de Débitos, mais conhecida pela sigla CND, por meio dela é possível comprovar a inexistência de débitos com a dívida ativa do estado. Caso seja constatada alguma pendência financeira a CND não será emitida, neste caso será disponibilizada uma certidão positiva de débitos. O objetivo da disponibilização do serviço na internet é facilitar o dia a dia do cidadão, bem como diminuir a demanda pelos serviços públicos presenciais.

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A Certidão Negativa de Débitos (CND) pode ser solicitada em muitas situações dentre eles: participar de pregão ou concorrência pública, receber benefícios do Governo, acordos fiscais e tributários, etc. Uma dívida ativa pode ser originária de diversas formas, mas o mais comum é o não pagamento do IPVA, IPTU, tributos e impostos em geral a Secretária da Fazenda.

Aqueles que estão inadimplentes a recomendação é de que procurem regularizar as suas dívidas com o Estado o quanto antes. Isso porque diferentemente de uma dívida convencional, uma dívida ativa nunca prescreve, além disso ela pode ser cobrada a qualquer momento pela Secretária da Fazenda, inclusive por via judicial.

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos

O documento que comprova a inexistência de débitos com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás pode ser emitido pelo site www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao, o procedimento é simples, basta informar o número do CPF ou CNPJ, em seguida clique em [Emitir].

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É possível emitir o documento também para fins de espólio, neste caso deve ser selecionada a opção [sim] na última pergunta, do contrário será disponibilizada uma certidão simples.

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A CND gerada via internet possui validade de sessenta dias, entretanto a sua autenticidade poderá ser consultada a qualquer momento pela internet www.sefaz.go.gov.br ou ainda através do telefone da Secretária Estadual da Fazenda, cujo número é o 0800-648-2900. Em caso de dificuldades na emissão do documento por via online, solicite a emissão em um Posto Fiscal do Sefaz-GO.