Consulta e emissão de Certidão de Dívida Ativa com a Sefaz-GO

Débitos da Dívida Ativa agora podem ser consultados através de ferramenta na internet direto no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) disponibiliza na internet uma ferramenta que permite consultar a existência – ou inexistência – de débitos com a Dívida Ativa, além da emissão da Certidão de Débitos, inclusive para fins de espólio. A consulta pode ser feita por qualquer pessoa na internet, basta ter em mãos o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para que a pesquisa seja feita e, posteriormente, gerado a Certidão de Débitos ou de Quitação (conforme o caso).

Dívida Ativa
Certidão de Dívida Ativa agora está disponível na internet pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda.

As dívidas com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás não preescrevem, elas constarão na base de dados até que o contribuinte faça a quitação. Dependendo do valor da dívida a Sefaz pode entrar com uma ação na justiça pedindo a penhora de algum bem para a quitação do débito, pois a dívida ativa não preescreve após 5 anos.


COMO CONSULTAR DÉBITOS

A consulta da dívida ativa e emissão da Certidão de Débitos pode ser feita pelo site www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao/, basta informar o número do CPF ou CNPJ e informar se Certidão será para fins de espólio.

Após confirmar o nome da consulta o sistema gerará um arquivo em formato PDF para impressão/download. O arquivo é válido por até 60 dias corridos, após esse período um novo documento deve ser emitido junto ao site da Secretária Estadual da Fazenda de Goiás.

A Certidão é gerada pelos seguintes órgãos: Governo do Estado de Goias, Secretária da Fazenda de GO, Gerencia de Cobranças e Processos Especiais e Gerencia da Dívida Ativa e de Apoio a Execução Fiscal.

Nota Fiscal Goiana terá prêmio especial de R$ 1 milhão

Os goianos que informarem o CPF na nota e realizarem o cadastro no Nota Fiscal Goiana participam de sorteios mensais com prêmios de até R$ 200 mil; em Dezembro o prêmio principal é de R$ 1 milhão.

O 22° sorteio do Nota Fiscal Goiana terá como prêmio principal R$ 1 milhão, segundo a Secretaria da Fazenda de Goiás, serão contabilizados as compras efetuadas no mês de Outubro de 2016 para geração dos cupons. A cada R$100 em notas ou cupons fiscais o consumidor recebe 1 (um) cupom, quanto mais ele gastar, maior será a quantidade de cupom e, consequentemente, maiores serão as chances de ganhar.

Nota Fiscal Goiana
Com o Nota Fiscal Goiana o consumidor concorre a prêmios de até R$ 200 mil todo mês ao informar o CPF na nota, em Dezembro tem o prêmio especial de R$ 1 milhão.

O sorteio de Dezembro terá como único prêmio o valor de R$ 1 milhão, conforme informação divulgada pela Sefaz-GO. Serão contabilizadas as notas e cupons fiscais emitidas no período de 01 a 30 de Outubro.

O prêmio principal possui valor bruto, ou seja, ele está sujeita à incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cuja responsabilidade pelo pagamento é do consumidor contemplado.

Caso seja contemplado o valor pode ser transferido para uma conta-corrente ou poupança de mesma titularidade. Os moradores de outros estados também podem participar, mas, evidentemente, só as compras realizadas no Estado de Goiás (capital, região metropolitana e qualquer outro município do interior) é que pontuam.

COMO PARTICIPAR DOS SORTEIOS

Caso ainda não tenha feito a adesão a participação do Nota Fiscal Goiana, acesse o site nfgoiana.sefaz.go.gov.br e realize o seu cadastro gratuitamente, após o cadastro é necessário aceitar o regulamento para participação dos sorteios mensais.

A cada R$1 em compras o consumidor recebe 1 (um) ponto. A cada 100 (cem) pontos ele recebe um bilhete para participar dos sorteios mensais. Os sorteios mensais levam em conta sempre as compras realizadas no terceiro último mês. Por exemplo, as compras de Outubro participam do sorteio de Dezembro, e assim por diante.

Para ganhar pontos e, assim, aumentar as suas chances de ganhar basta solicitar a inclusão do CPF em todas as notas e cupons fiscais. Ao participar você concorrerá a prêmios mensais sem desembolsar nenhum valor e ainda ajudará a combater a sonegação de impostos no Estado de Goiás, o que aumentará a arrecadação estadual, permitindo maiores investimentos no estado.