O Atestado de Antecedentes Criminais ou Certidão de Bons Antecedentes é um documento muito importante para qualquer cidadão, ele atesta a inexistência de débitos na esfera civil e criminal. Esse tipo de documento é solicitado principalmente quando o cidadão vai conseguir um novo emprego ou precisa comprovar que é uma pessoal de boa índole, não estando devendo nada para a justiça. No Estado de Goiás o documento passou a ser emitido gratuitamente através da internet, conforme determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento pode ser obtido também no Vapt Vupt de Goiás. Pela internet o documento deve ser requerido no site do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme demostraremos no passo a passo abaixo.
EMISSÃO DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A emissão da certidão positiva e/ou negativa de antecedentes criminais deve ser feita pelo sítio www.tjgo.jus.br/index.php/requerimento-certidao-positiva-negativa, basta selecionar uma das opções a seguir: [CERTIDÃO 1º GRAU – PESSOA FÍSICA] ou [CERTIDÃO 2º GRAU – PESSOA FÍSICA], a opção mais comum é a certidão de primeiro grau, o documento de segundo grau é usado apenas quando confirma a existência de débitos judiciários.
Na tela seguinte é preciso informar os seguintes dados:
- NOME COMPLETO
- CPF
- NOME COMPLETO DA MÃE (FILIAÇÃO)
- DATA DE NASCIMENTO
- TIPO DE DOCUMENTO QUE DESEJA OBTER – é possível obter o atestado de antecedentes criminais e/ou bons antecedentes nas áreas civil e criminal.
Após preencher o formulário selecione [GERAR CERTIDÃO] para que seja emitido o documento em formato PDF atestado a existência ou inexistência de débitos com a justiça civil e/ou criminal.
Será gerado um documento parecido com o modelo abaixo:
Validade – Não há um consenso sobre o prazo de validade das certidões de antecedentes criminais. O recomendado é que o documento tenha sido emitido há, no máximo, 90 dias. Lembrando que a autenticidade do documento poderá ser checada a qualquer momento via internet, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ou então procurar um posto de atendimento do Vapt Vupt.
Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente não será emitido atestado de antecedentes criminais para menores de 18 (dezoito) anos.
Importante frisar que a não emissão da certidão não significa que a pessoa tem ou não débitos com a justiça. A não emissão poderá ser em virtude de divergência cadastral com os dados da Polícia Civil e/ou RG emitido em outro estado.